A presente Política de Privacidade (“Política”) permite aos usuários (“Titular”) todas as informações sobre o tratamento de seus dados pessoais coletados durante o acesso aos conteúdos do site institucional do FUNDECITRUS e quando utilizam as ferramentas e serviços nele disponibilizados, integrando, de forma complementar os seus respectivos Termos de Uso, que deverão ser previamente consultados para a utilização dos aplicativos.

Nesta Política, o Titular será informado especificamente sobre as medidas adotadas em relação aos seus dados pessoais, dentro das diretrizes da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. São elas:

• a) Quais dados pessoais serão tratados;
• b) Como os dados pessoais serão utilizados;
• c) Quais as medidas de proteção aplicadas sobre os dados pessoais;
• d) Com quem os dados pessoais serão ou poderão ser compartilhados;
• e) Quais seus direitos quanto ao tratamento de dados;
• f) Qual o canal de comunicação para dúvidas, esclarecimentos e exercício de seus direitos.

1. DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO DE DADOS

1.1. O Fundo de Defesa da Citricultura – FUNDECITRUS, com sede social na Av. Dr. Adhemar Pereira de Barros, 201, Vila Melhado, Araraquara – Estado de São Paulo - CEP 14807-040 - Telefones: +55 16 3301-7000 / 0800-110-2155 é o proprietário do site institucional sob domínio www.fundecitrus.com.br, e das funcionalidades nele disponibilizadas, atuando, portanto, como Controlador.

1.2. Em caso de dúvidas ou para exercer qualquer direito relativo aos seus dados, o usuário poderá contatá-lo pelo e-mail dpo@fundecitrus.com.br.

2. TITULAR DOS DADOS

2.1. São as pessoas naturais que acessam e/ou realizaram cadastro no site, visando obter seus serviços e funcionalidades, aqui denominado TITULAR.

3. DADOS COLETADOS

3.1. Ao aceitar os termos dessa Política, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, atuais e precisos. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas.

3.2. Para o cadastro para acessar o ambiente da ferramenta, o usuário deverá informar os seguintes dados:

• a) nome completo;
• b) e-mail;
• c) telefone;
• d) celular;
• e) coordenadas geográficas – latitude e longitude.

3.4. O Usuário assume total responsabilidade pelos dados pessoais e de terceiros que porventura cadastrar na ferramenta, confirmando que obteve o consentimento expresso desses terceiros para a disponibilização desses dados ao Controlador.

3.5. Não há coleta de dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes.

4. COMO OCORRE A COLETA DE DADOS?

4.1. Os dados serão coletados de duas formas:

a) pela inserção pelo próprio usuário, ao cadastrá-los nos seguintes formulários disponibilizados no site:

• Meu Fundecitrus;
• Receba nossa newsletter;
• Mastercitrus;
• Eventos;
• Tecnologia;
• Contato.

b) automaticamente, quando o usuário acessar o site e consentir com a utilização de Cookies mediante a coleta de dados do histórico de navegação, logins e senhas.

5. TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS.

5.1. Respeitado o ciclo de vida dos dados pessoais, seu tratamento será realizado mediante a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (inciso X, art. 5º - Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados).

6. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS.

6.1. Os dados serão utilizados para os fins desta Política, especialmente para:

• a) garantir que o usuário possa acessar o site institucional do FUNDECITRUS e utilizar os seus recursos;
• b) gerenciar o relacionamento do FUNDECITRUS com os usuários;
• c) alterar e atualizar as informações;
• d) prevenir fraudes e permitir a adoção de medidas de segurança da informação;
• e) realizar estudos e levantamentos, inclusive estatísticos, relativos às pragas e doenças de interesse da citricultura;
• f) manter contato com o usuário;
• g) analisar a experiência do usuário;
• h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• i) efetuar, exercer ou defender procedimentos administrativos e judiciais.

7. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

7.1. Uma vez coletados os dados, eles poderão ser compartilhados pelo Controlador nas seguintes hipóteses:

• a) Cumprimento da lei: quando solicitado em procedimentos e processos legais, de natureza judicial ou governamental ou conforme exigido por lei;
• b) Prestadores de Serviços: representantes, colaboradores, prepostos e subcontratados do Controlador poderão ter acesso aos dados pessoais no desenvolvimento das atividades do Controlador, para fins de manutenção no site e dentre outras possiblidades inerentes à execução dos serviços oferecidos pelo site;
• c) Ferramentas de Geração de Relatórios: poderão ser compartilhados alguns dados ao Google e/ou outras ferramentas de Analytics para realização de análises automatizadas e geração de relatórios.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. O Controlador processará os dados dos usuários mediante a utilização de técnicas e medidas de segurança disponíveis no mercado para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política.

8.2. Os dados coletados poderão ser armazenados pelo Controlador em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, tanto em formato físico como com tecnologia cloud computing (computação em nuvem).

8.3. O Controlador tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões razoáveis de segurança e cuidados necessários para garantir que sejam tratados de modo seguro e nos termos desta Política. No entanto, o Usuário está ciente de que não é possível ao Controlador eliminar completamente todos os riscos de incidentes, especialmente aqueles relativos a acesso ou uso não autorizados e falhas de hardware ou de software.

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

9.1. O site utiliza cookies próprios e de terceiros. Cookies são arquivos de dados que podem ser colocados no dispositivo utilizado pelo usuário para utilizar a plataforma. Essa tecnologia é utilizada para diversas finalidades, porém, no site do FUNDECITRUS, ela favorece a agilidade na navegação e utilização dos recursos da ferramenta, destinando-se também à autenticação e identificação do usuário, personalização do conteúdo da ferramenta ao perfil do usuário e segurança.

9.2. Os cookies utilizados no site são:

• a) Administração da conta: visam gerenciar e administrar o cadastro feito pelo usuário.
• b) Relacionados a login: utilizados para recordar os dados de acesso dos usuários.
• c) Envio de Informativos, Newsletters e Portal de Dúvidas: administram o envio de boletins e comunicação a partir do cadastro do usuário para tal finalidade.
• d) Realização de Pesquisas: possibilitam resgatar informações na base de dados do Controlador sobre a participação do usuário e, assim, garantir maior precisão de resultados.

9.3. O site também utiliza o Google Analytics, que é um cookie de terceiro, e viabiliza a realização de análises automatizadas e geração de relatórios. Sua Política de Privacidade pode ser acessada pelo site: https://policies.google.com/privacy?hl=pt

9.4. O usuário poderá gerenciar os cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado, na área de gestão de cookies.

9.5. Ao se cadastrar no site, o Usuário concorda com a utilização de cookies em seu dispositivo.

10. DIREITOS DO USUÁRIO

10.1. A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar ao Controlador, sob a legislação de proteção de dados:

• a) informações sobre a existência e tratamento de dados pessoais;
• b) acesso aos dados pessoais;
• c) correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização e bloqueio de dados, desde que desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei 13.709/2018;
• e) portabilidade de dados;
• f) eliminação de dados tratados com o seu consentimento;
• g) revogação do consentimento;
• h) informação sobre o compartilhamento realizado com terceiros.

10.2. A eliminação de dados ou revogação do consentimento implicará na impossibilidade de utilização de algumas ferramentas do site, pelo usuário. No entanto, o usuário está ciente de que as informações ainda poderão ser conservadas para:

• a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• b) composição de banco de dados para estudos e pesquisas relacionadas ao controle de pragas de interesse da citricultura;
• c) transferência a terceiro, respeitando os requisitos legais de tratamento de dados;
• d) uso exclusivo do Controlador, sem acesso de terceiros e com a anonimização dos dados.

10.3. A revogação do consentimento não afetará em hipótese alguma a legalidade do tratamento anteriormente realizado.

11. CONSENTIMENTO.

11.1. Ao informar os seus dados, o usuário aceita esta Política de Privacidade, declarando estar ciente e de acordo com as disposições nela constantes, autorizando, de forma livre, expressa e informada, que o FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA - FUNDECITRUS, proceda ao tratamento de dados e informações, de acordo com os termos aqui estipulados, conforme a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

12.1. Durante o tratamento de dados, não haverá compartilhamento internacional com instituições públicas e/ou privadas.

13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo pelo Controlador. Sempre que qualquer atualização ou modificação vier a ocorrer, o usuário será informado, na primeira oportunidade em que acessar o site após a publicação.

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