Secretaria de Agricultura apresenta legislação de mitigação para cancro cítrico
A nova legislação de controle de cancro cítrico no Estado de São Paulo, com base na mitigação de risco, foi apresentada no Seminário Internacional, realizado pelo Fundecitrus em parceria com a Secretaria de Agricultura de São Paulo, na terça-feira (8), no Centro de Citricultura Sylvio Moreira/Apta, em Cordeirópolis.
A previsão é de que a lei estadual seja detalhada de acordo com a situação de cada região até o final de fevereiro, um mês antes de entrar em vigor a Instrução Normativa (IN) 37, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determina novos critérios para o controle da doença.
O coordenador-adjunto da Defesa Agropecuária, Mário Sérgio Tomazela, explicou a nova legislação para o estado de São Paulo e o sistema online, que irá controlar o novo processo de mitigação da doença nas propriedades de acordo com a destinação da fruta. “Apresentamos uma previsão de como será essa nova fase. Iniciamos a comunicação com os citricultores e mostramos ao setor produtivo como deve se enquadrar dentro desse processo, que é bastante democrático, pois engloba obrigações do governo, dos produtores e dos órgãos de extensão”, disse Tomazela.
Depois de implementada a mitigação de risco, os citricultores terão que acessar esse sistema online para enviar relatórios e informar o destino da produção – mercado de fruta fresca ou indústria de suco – e se os frutos serão exportados ou irão transitar de um estado para outro dentro do Brasil. Nesses dois últimos casos, as frutas terão que necessariamente passar por um processo de seleção e tratamento em packinghouse. “O novo sistema exige mais informação e planejamento por parte do próprio citricultor e cabe ao governo normatizar e auditar esse processo. A partir de agora, eles devem focar em qualidade e sanidade, duas demandas do próprio mercado”, afirmou o coordenador.
O Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo Arnaldo Jardim, mostrou-se otimista. “Há uma situação de parceria entre os diferentes elos de setor. A Secretaria irá se engajar para que junto com os produtores consiga colocar a nova legislação em prática e manter a importância econômica da citricultura”, disse Jardim.
No Seminário foram apresentados dois exemplos de sucesso da mitigação de risco, o do Paraná, mostrado pelo coordenador da área de citricultura da Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adapar), José Croce Filho, e o da região de Tucumán, na Argentina, exposto pela pesquisadora da San Miguel Global, Jacqueline Ramallo.
O gerente geral do Fundecitrus, Juliano Ayres, apresentou estratégias da instituição para ajudar o citricultor a se adaptar à nova legislação. No plano estão ações de orientação, como cursos, campanhas de comunicação, pesquisas sobre cancro cítrico no estado de São Paulo e ações voltadas para a adequação da produção de fruta de mesa e dos packinghouses. “O Fundecitrus estará ao lado da Secretaria e destinará todos os seus esforços para auxiliar o citricultor nesse momento de mudança”, afirmou.